Política de privacidade

O Mãos à Obra é um projeto pessoal e gratuito, sem fins lucrativos, mantido por uma pessoa singular por sua própria iniciativa. Não é um serviço público, não tem qualquer relação institucional com os municípios ou juntas de freguesia para os quais encaminha ocorrências, e não tem publicidade nem financiamento.

O responsável pelo tratamento dos dados recolhidos através do Mãos à Obra é André Butuc, contactável através de butuc.ventures@gmail.com.

Não está nomeado um Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Qualquer questão sobre proteção de dados pode ser dirigida ao contacto acima.

• A fotografia que anexa à ocorrência. É reduzida no seu dispositivo e processada novamente no servidor de forma a remover os metadados EXIF, incluindo a localização GPS que a câmara grava na imagem.
• A localização que marca no mapa, arredondada a cerca de 10 metros, e a morada correspondente.
• A categoria e a descrição que escreve.
• O seu email, apenas se o indicar. É opcional.
• Um resumo criptográfico com sal do seu endereço IP (pseudonimizado, não anonimizado — continua a ser um dado pessoal nos termos do RGPD). Não guardamos o endereço IP em si. Serve exclusivamente para limitar o número de submissões por hora e, em casos de abuso, para permitir cooperação com as autoridades.

Tratamos a fotografia, localização, categoria e descrição com base no interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD) em prestar o serviço de comunicação de ocorrências que solicitou — sem estes dados, não é possível identificar nem notificar a entidade responsável pelo espaço público em causa.

O email, quando o fornece, é tratado com o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD), dado ao indicá-lo — pode retirá-lo a qualquer momento, sem que isso afete o tratamento da ocorrência já submetida.

O resumo do IP é tratado com base no interesse legítimo em prevenir abusos da plataforma e, na exceção descrita em «Durante quanto tempo», no cumprimento de obrigações legais a que estejamos sujeitos (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).

A fotografia, a categoria, a descrição, a localização e o estado da ocorrência são públicos: aparecem no mapa e na página da ocorrência. Não escreva na descrição dados pessoais seus ou de terceiros.

O seu email nunca é público e não é enviado à entidade responsável.

• A entidade responsável (câmara municipal, junta de freguesia ou operador) recebe por email a ocorrência: categoria, descrição, localização e ligação para a fotografia. Não recebe o seu email nem o resumo do seu IP.
• Subcontratantes técnicos: alojamento e base de dados, armazenamento das fotografias, envio de email e proteção contra robôs. Tratam os dados por nossa conta e segundo as nossas instruções, ao abrigo de contratos de subcontratação (art. 28.º do RGPD).
• Verificação automática de conteúdo impróprio: antes de ser guardada, cada fotografia é analisada por um serviço da Google (Cloud Vision SafeSearch), que procura indícios de nudez, violência e conteúdo semelhante. O serviço está configurado para usar infraestrutura da Google na União Europeia. De acordo com os termos desse serviço, a fotografia não é conservada nem utilizada para treinar os modelos da Google — não temos meio de o verificar de forma independente. Só nos é devolvida uma classificação, por exemplo «conteúdo adulto: improvável».
• Autoridades competentes, quando a lei nos obrigue a tal — por exemplo, perante suspeita fundada de conteúdo ilegal, ou perante um pedido legítimo no âmbito de uma investigação criminal.

Não vendemos dados, não os cedemos a terceiros para fins próprios destes e não os usamos para publicidade.

A verificação automática descrita acima pode reter uma ocorrência, impedindo temporariamente que seja publicada ou enviada, para que uma pessoa a reveja. Nenhuma ocorrência é publicada ou enviada por decisão automática: a verificação apenas ordena a fila de revisão e assinala o que deve ser visto primeiro — a decisão é sempre de uma pessoa.

Se a sua ocorrência ficar retida por engano, ou se quiser que uma pessoa reveja o que foi decidido, escreva para butuc.ventures@gmail.com.

Procuramos usar subcontratantes que tratem os dados em infraestrutura localizada na União Europeia, e é assim que estão configurados sempre que o serviço o permite. Alguns destes serviços são, no entanto, prestados por empresas sediadas fora do Espaço Económico Europeu e podem tratar dados fora dele — nomeadamente dados técnicos, associados ao envio de email e à proteção contra robôs. Nesses casos, a transferência assenta nas salvaguardas previstas no RGPD, nomeadamente Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Ao fim de 12 meses, a fotografia é eliminada e o seu email e o resumo do IP são apagados do registo da ocorrência. O registo público (categoria, local, estado e datas) mantém-se — nessa altura já não contém dados pessoais, e é o que permite mostrar o histórico de resposta de cada município.

Há uma exceção: nas ocorrências que tivemos de remover por violarem os termos de utilização, a fotografia e o email são eliminados no mesmo prazo, mas o resumo do IP é conservado até 24 meses após a submissão. Serve para impedir submissões repetidas do mesmo tipo e para podermos responder a um pedido legítimo das autoridades. Findo esse prazo, é também eliminado, salvo obrigação legal de conservação superior.

Pode pedir o acesso, a retificação ou o apagamento dos seus dados, a portabilidade dos mesmos, opor-se ao tratamento ou pedir a limitação do mesmo, escrevendo para butuc.ventures@gmail.com. Indique a referência da ocorrência (o identificador na página da ocorrência) para a conseguirmos localizar. Quando o tratamento se basear no seu consentimento (o seu email), pode retirá-lo a qualquer momento.

Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

O Mãos à Obra não é dirigido a menores nem recolhe intencionalmente dados que permitam identificar a idade de quem submete uma ocorrência. Se acredita que um menor submeteu dados pessoais através do serviço, contacte-nos através de butuc.ventures@gmail.com e removemos o que for necessário.

Não usamos cookies de publicidade nem de rastreio entre sítios, e não usamos ferramentas de analítica de terceiros. É usado um cookie estritamente necessário na área de administração, para manter a sessão de quem modera. O serviço de proteção contra robôs utilizado no formulário pode definir cookies técnicos próprios, necessários ao seu funcionamento.

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, identificada pelo número de versão no topo.